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Termos e Condições para Clientes

Versão 1.0 · Última atualização: 13 de novembro de 2026

Estes Termos e Condições para Clientes ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma Alguém (doravante "plataforma", "marketplace" ou "serviço") por quem a utiliza para procurar e contactar Profissionais ("Clientes"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma como Cliente, aceita expressamente estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos aqui previstos, não deve utilizar a plataforma.

1. Identificação e Âmbito

A plataforma Alguém é um marketplace de profissionais que opera em Portugal, acessível em alguem.pt. O serviço permite que particulares e empresas ("Clientes") publiquem pedidos de serviços e que prestadores de serviços ("Profissionais") respondam com propostas.

O Alguém atua exclusivamente como intermediário de contacto: não é parte em qualquer contrato celebrado entre Clientes e Profissionais, não presta qualquer serviço diretamente, e não intermedeia pagamentos entre utilizadores.

Informação, serviços e preços publicados pelos Profissionais. Os pacotes, serviços, descrições e preços apresentados nos perfis são definidos e atualizados exclusivamente pelos Profissionais e têm carácter meramente estimado. O Alguém não define, não verifica nem controla esta informação, não garante a sua exatidão e não é parte na contratação nem no pagamento do serviço. O preço final e as condições do serviço são acordados diretamente entre Cliente e Profissional. Recomendamos que, antes de iniciar o serviço, ambos clarifiquem por escrito, através do chat da plataforma, o que está incluído, o preço final e as condições de execução e pagamento.

Estes Termos aplicam-se a quem utiliza a plataforma como Cliente. Toda a conta inclui o perfil de Cliente, por isso estes Termos são aceites por todos os utilizadores, incluindo quem se regista como Profissional. Quem utiliza também a plataforma como Profissional está sujeito, nessa qualidade, aos Termos e Condições para Profissionais.

2. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder às funcionalidades da plataforma é necessário criar uma conta. Ao registar-se, declara e garante que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • As informações fornecidas no registo são verdadeiras, exatas, atuais e completas
  • Irá manter e atualizar os seus dados sempre que necessário
  • É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta
  • Notificará imediatamente o Alguém de qualquer utilização não autorizada da sua conta

Cada utilizador pode ter apenas uma conta. O Alguém reserva-se o direito de recusar o registo ou cancelar contas que violem estes Termos.

Quando a mesma conta tem perfil de Cliente e de Profissional, aplicam-se os dois documentos de Termos, cada um à utilização correspondente.

3. Descrição do Serviço

3.1 Para Clientes

Os Clientes podem publicar pedidos de serviço descrevendo o serviço pretendido, a localização e o orçamento indicativo. Os pedidos ficam visíveis para Profissionais registados nas categorias relevantes. Os Clientes recebem propostas e comunicam diretamente com os Profissionais para negociar e acordar os termos do serviço.

3.2 Limitações do Serviço

O Alguém não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode efetuar manutenção programada ou de emergência. Esforçamo-nos por comunicar interrupções programadas com antecedência.

4. Obrigações e Comportamento dos Utilizadores

Ao utilizar a plataforma, todos os utilizadores comprometem-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e não enganosas no seu perfil e pedidos
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
  • Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou ilegal
  • Não tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas da plataforma sem autorização
  • Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia e escrita
  • Não publicar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Alguém e de terceiros
  • Não solicitar ou aceitar pagamentos fora da relação de serviço acordada, com intenção de contornar a plataforma de forma fraudulenta

A violação destas obrigações pode resultar na suspensão ou eliminação imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Pagamentos e Transações entre Utilizadores

O Alguém não processa nem intermedeia pagamentos entre Clientes e Profissionais. Todos os acordos financeiros são celebrados diretamente entre as partes, fora da plataforma, e são da exclusiva responsabilidade de Clientes e Profissionais.

  • Os valores de orçamento indicados nos pedidos e propostas têm caráter meramente indicativo e não constituem oferta vinculativa
  • O Alguém não é parte em qualquer acordo de pagamento, contrato de prestação de serviços ou disputa financeira entre utilizadores
  • O Alguém não garante o cumprimento de qualquer acordo celebrado entre utilizadores
  • Litígios relativos a pagamentos devem ser resolvidos diretamente entre as partes ou, se necessário, através dos meios legais competentes

6. Avaliações e Conteúdo Gerado por Utilizadores

Os utilizadores podem publicar avaliações e comentários sobre Profissionais. Ao fazê-lo, comprometem-se a que o conteúdo seja:

  • Baseado em experiência real com o Profissional avaliado
  • Verdadeiro, honesto e não difamatório
  • Conforme com os presentes Termos e com a lei aplicável

O Alguém reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes critérios, sem obrigação de justificação prévia ao autor.

Como são recolhidas e tratadas as avaliações. Só podem avaliar os clientes que concluíram um serviço através de uma conversa na Plataforma, uma única vez por conversa. O Alguém não oferece nem recebe qualquer contrapartida em troca de avaliações, e os Profissionais não podem editar nem apagar as avaliações que recebem, nem oferecer vantagens ou pressionar clientes para obter avaliações positivas.

Depois de submetida, o cliente pode corrigir a sua avaliação uma única vez, nas 24 horas seguintes, sem poder alterar as fotografias. Uma avaliação a que seja acrescentado ou alterado um comentário volta a ser analisada antes de ser publicada. Passado esse prazo, a avaliação deixa de poder ser alterada pelo cliente e só o Alguém a pode remover, nos termos desta secção.

As avaliações ficam visíveis cerca de 10 minutos depois de submetidas. As que incluem comentário ou apresentam sinais de risco de manipulação são analisadas antes de serem publicadas, e as fotografias são sempre moderadas antes de aparecerem. São apresentadas por ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga, com o nome público e a fotografia de perfil escolhidos pelo cliente.

É proibido publicar avaliações falsas, avaliar-se a si próprio ou a concorrentes, ou publicar avaliações em troca de pagamento ou de qualquer vantagem. As fotografias anexadas não podem conter dados pessoais de terceiros nem conteúdo ilícito ou ofensivo, e o cliente declara ter os direitos necessários sobre elas, autorizando a sua exibição na Plataforma junto da avaliação.

O Alguém remove avaliações que violem estes Termos ou a lei, mas não as remove apenas por serem negativas. Qualquer pessoa pode comunicar uma avaliação que considere ilícita através dos contactos indicados nestes Termos.

Contactos para verificar uma avaliação ou um serviço. Para garantir que as avaliações são genuínas e que os serviços concluídos correram como descrito, o Alguém pode contactar o cliente que concluiu uma conversa com um Profissional, através do chat, de uma notificação ou do email da conta, para confirmar que o serviço foi prestado, esclarecer uma avaliação ou saber como correu. Estes contactos limitam-se a conversas concluídas e não têm fins comerciais. O cliente pode não responder, sem qualquer consequência para a utilização da Plataforma. O tratamento dos dados necessário está descrito na Política de Privacidade.

O Profissional pode responder publicamente a uma avaliação, uma única vez, e essa resposta é analisada pelo Alguém antes de ser publicada. A classificação geral de um Profissional não é a média simples das estrelas: resulta de uma fórmula interna que combina cinco critérios (qualidade, comunicação, pontualidade, preço e profissionalismo) e a indicação de o cliente recomendar ou não o Profissional.

Avaliação do Cliente pelo Profissional. Depois de concluído um serviço, o Profissional pode também avaliar o Cliente. Essa avaliação é privada: não é mostrada ao Cliente nem publicada na plataforma, e só a equipa do Alguém a pode consultar, para efeitos de segurança e de moderação. Os Profissionais veem apenas um indicador agregado de recomendação, nunca o conteúdo de cada avaliação. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade (2.8).

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa aplicável:

  • O Alguém não presta os serviços combinados entre Clientes e Profissionais nem responde pela sua execução, que é da responsabilidade do Profissional
  • O Alguém não é parte dos acordos celebrados entre Clientes e Profissionais, pelo que não responde pelo seu cumprimento, incluindo pagamentos e qualidade de execução
  • O Alguém não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes nocivos

O Alguém responde, nos termos da lei, pelos seus próprios atos. Nada nestes Termos exclui ou limita a sua responsabilidade por danos à vida, à integridade física ou à saúde, por dolo ou culpa grave, por danos patrimoniais extracontratuais causados ao utilizador ou a terceiros, nem nos casos em que a lei proíba tal limitação (incluindo os direitos legais dos consumidores).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Alguém — incluindo, sem limitação, o código, design, logótipos, marcas, texto, imagens e estrutura — é propriedade do Alguém ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual portuguesa e internacional.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e usar a plataforma para os fins previstos nestes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

  • Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma ou do seu conteúdo
  • Utilizar marcas ou sinais distintivos do Alguém sem autorização prévia e escrita
  • Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do software da plataforma

O conteúdo publicado pelos utilizadores (textos de perfil, imagens, pedidos) permanece propriedade do respetivo utilizador. Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede ao Alguém uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma para os fins do serviço.

9. Denúncias e Moderação de Conteúdo

Qualquer utilizador pode denunciar uma conversa que contenha conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo ou que viole estes Termos, através da opção disponível na interface de chat.

Após submissão de uma denúncia, o Alguém pode, para efeitos de análise e decisão:

  • Aceder ao conteúdo das mensagens trocadas no período relevante para compreender o contexto da denúncia — este acesso é limitado, registado e realizado exclusivamente para fins de moderação.
  • Contactar os utilizadores envolvidos para obter esclarecimentos adicionais.
  • Tomar as medidas adequadas, incluindo advertência, suspensão temporária ou encerramento de conta, consoante a gravidade da situação.

O denunciante receberá uma confirmação de receção, com a referência atribuída à denúncia e o prazo habitual de análise, e será notificado quando a análise estiver concluída, com ou sem medidas. O Alguém não garante um prazo específico de resposta, mas compromete-se a analisar todas as denúncias com diligência.

O denunciante pode juntar informação adicional (por exemplo, capturas de ecrã ou fotografias) enviando-a para o endereço de contacto do Alguém, indicando a referência da denúncia.

Caso a denúncia seja deferida (considerada procedente), o utilizador denunciado é informado da decisão e pode contestá-la através do contacto do Alguém, indicando a referência da denúncia. O Alguém não revela a identidade do denunciante, mas, por se tratar de conversas entre duas pessoas, o contexto pode permitir inferi-la, nomeadamente o conteúdo da própria conversa ou, se já tiver havido deslocação para a prestação do serviço, o próprio serviço.

Caso a denúncia seja indeferida, o utilizador denunciado não é informado dela. O denunciante é informado da decisão em qualquer dos casos.

O tratamento de dados no contexto de moderação é realizado ao abrigo do interesse legítimo do Alguém (Art. 6.º, n.º 1, al. f do RGPD) e das obrigações impostas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA — Regulamento (UE) 2022/2065).

10. Tradução Automática de Mensagens

O chat da plataforma permite traduzir mensagens entre português e inglês, por iniciativa do utilizador ou, se este a ativar, de forma automática. As traduções são geradas por um sistema de inteligência artificial e têm caráter meramente indicativo: podem conter erros, omissões ou perder nuances.

  • A mensagem original, tal como foi escrita, prevalece sempre sobre a tradução e é a única que vincula os utilizadores. Antes de decidir ou acordar algo com base numa tradução, o utilizador deve confirmar o essencial (preços, datas, moradas e condições do serviço) com a outra parte
  • O Alguém não garante a exatidão das traduções e não é responsável por mal-entendidos ou danos resultantes de confiar nelas
  • Para traduzir, o texto da mensagem é enviado a um subcontratante (ver a Política de Privacidade) e a tradução fica guardada para não ser gerada de novo

11. Suspensão e Encerramento de Conta

O Alguém pode suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos e Condições
  • Fornecimento de informações falsas ou enganosas
  • Comportamento fraudulento ou tentativa de fraude
  • Atividade que prejudique outros utilizadores ou a integridade da plataforma
  • Pedido judicial ou de autoridade competente
  • Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses)
  • Condenação, por sentença transitada em julgado, por crime que, pela sua natureza ou gravidade, seja incompatível com a confiança e segurança necessárias à utilização da plataforma — nomeadamente, e sem carácter taxativo, crimes contra as pessoas (vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual), crimes contra o património (burla, abuso de confiança, furto, roubo) ou crimes contra a natureza e o ambiente —, independentemente de o facto ter ocorrido antes ou depois do registo na plataforma

A suspensão ou o encerramento pode ser imediato nos casos de fraude, de atividade que prejudique outros utilizadores ou a integridade da plataforma, de pedido de autoridade competente e de condenação criminal. Nos restantes casos (nomeadamente violação dos Termos que possa ser corrigida e inatividade), o Alguém avisa o utilizador por email com antecedência razoável e dá-lhe oportunidade de corrigir ou de responder. Em todos os casos, o Alguém indica o motivo da decisão e o utilizador pode contestá-la escrevendo para geral@alguem.pt.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do painel ou contactando geral@alguem.pt. O encerramento da conta não extingue obrigações anteriormente assumidas.

Em caso de encerramento, os dados do utilizador serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

O Alguém reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores registados por email com antecedência mínima de 30 dias. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com as alterações, pode encerrar a sua conta antes da data de entrada em vigor das mesmas.

Nas alterações materiais, a primeira vez que aceder à conta depois da entrada em vigor da nova versão, é-lhe pedido que a leia e a aceite expressamente para continuar a usar a plataforma. Se não aceitar, pode encerrar a conta e pedir a eliminação dos seus dados, nos termos da Política de Privacidade. Alterações não materiais (correção de erros, clarificações que não alteram direitos nem obrigações) aplicam-se logo que publicadas, sem nova aceitação, e ficam registadas no histórico de versões.

13. Força Maior

O Alguém não é responsável por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, falhas de fornecedores de infraestrutura, atos de autoridades governamentais, ciberataques ou pandemias.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador quando este tenha a qualidade de consumidor.

Para os utilizadores com qualidade de consumidores não é eleito foro exclusivo: aplicam-se as regras legais de competência territorial dos tribunais.

Os utilizadores com qualidade de consumidores têm adicionalmente o direito de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, podem recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP).

Pode ainda apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações electrónico (livroreclamacoes.pt).

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto: