1. Identificação e Âmbito

A plataforma Alguém é um marketplace de serviços que opera em Portugal, acessível em alguem.pt. O serviço permite que particulares e empresas ("Clientes") publiquem pedidos de serviços e que prestadores de serviços ("Profissionais") respondam com propostas.

A Alguém atua exclusivamente como intermediário de contacto: não é parte em qualquer contrato celebrado entre Clientes e Profissionais, não presta qualquer serviço diretamente, e não intermedeia pagamentos entre utilizadores.

2. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder às funcionalidades da plataforma é necessário criar uma conta. Ao registar-se, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• As informações fornecidas no registo são verdadeiras, exatas, atuais e completas
• Irá manter e atualizar os seus dados sempre que necessário
• É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta
• Notificará imediatamente a Alguém de qualquer utilização não autorizada da sua conta

Cada utilizador pode ter apenas uma conta. A Alguém reserva-se o direito de recusar o registo ou cancelar contas que violem estes Termos.

3. Descrição do Serviço

3.1 Para Clientes

Os Clientes podem publicar pedidos de serviço descrevendo o serviço pretendido, a localização e o orçamento indicativo. Os pedidos ficam visíveis para Profissionais registados nas categorias relevantes. Os Clientes recebem propostas e comunicam diretamente com os Profissionais para negociar e acordar os termos do serviço.

3.2 Para Profissionais

Os Profissionais criam um perfil público com a sua descrição, área de atuação e categorias de serviços. Mediante subscrição de um plano adequado, podem aceder a pedidos de Clientes na sua área e enviar propostas de resposta.

3.3 Limitações do Serviço

A Alguém não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode efetuar manutenção programada ou de emergência. Esforçamo-nos por comunicar interrupções programadas com antecedência.

4. Obrigações e Comportamento dos Utilizadores

Ao utilizar a plataforma, todos os utilizadores comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e não enganosas no seu perfil e pedidos
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou ilegal
• Não tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas da plataforma sem autorização
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia e escrita
• Não publicar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Alguém e de terceiros
• Não solicitar ou aceitar pagamentos fora da relação de serviço acordada, com intenção de contornar a plataforma de forma fraudulenta

A violação destas obrigações pode resultar na suspensão ou eliminação imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Regras Específicas para Profissionais

Os utilizadores que atuem como Profissionais na plataforma declaram e garantem que:

• Possuem as habilitações, licenças, autorizações e qualificações legalmente exigidas para os serviços que oferecem
• Cumprirão toda a legislação portuguesa e europeia aplicável ao exercício da sua atividade, incluindo obrigações fiscais e de segurança social
• As informações do perfil profissional são verdadeiras, atuais e não induzem em erro os potenciais Clientes
• Não publicarão informações que constituam publicidade enganosa ou comparativa ilícita nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008
• Atuarão com diligência profissional e boa-fé nas relações com os Clientes

A Alguém não verifica antecipadamente as qualificações ou o historial de todos os Profissionais, embora possa implementar processos de verificação voluntária. A responsabilidade pela veracidade das informações e pela qualidade dos serviços prestados é exclusivamente do Profissional.

6. Pagamentos e Transações entre Utilizadores

A Alguém não processa nem intermedeia pagamentos entre Clientes e Profissionais. Todos os acordos financeiros são celebrados diretamente entre as partes, fora da plataforma, e são da exclusiva responsabilidade de Clientes e Profissionais.

• Os valores de orçamento indicados nos pedidos e propostas têm caráter meramente indicativo e não constituem oferta vinculativa
• A Alguém não é parte em qualquer acordo de pagamento, contrato de prestação de serviços ou disputa financeira entre utilizadores
• A Alguém não garante o cumprimento de qualquer acordo celebrado entre utilizadores
• Litígios relativos a pagamentos devem ser resolvidos diretamente entre as partes ou, se necessário, através dos meios legais competentes

7. Subscrições e Planos para Profissionais

O acesso a determinadas funcionalidades para Profissionais (como responder a pedidos de Clientes) pode estar condicionado à aquisição de um plano de subscrição pago.

• Os preços dos planos são indicados na plataforma e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• As subscrições são renovadas automaticamente no período indicado (mensal ou anual) salvo cancelamento antes da data de renovação
• O cancelamento da subscrição mantém o acesso ativo até ao final do período pago, sem reembolso do período restante, salvo disposição legal em contrário
• Para subscrições adquiridas por consumidores nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplica-se o direito de livre resolução de 14 dias a contar da celebração do contrato, salvo se o serviço digital tiver sido prestado na totalidade durante esse prazo com consentimento prévio e expresso do utilizador

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Alguém — incluindo, sem limitação, o código, design, logótipos, marcas, texto, imagens e estrutura — é propriedade da Alguém ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual portuguesa e internacional.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e usar a plataforma para os fins previstos nestes Termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma ou do seu conteúdo
• Utilizar marcas ou sinais distintivos da Alguém sem autorização prévia e escrita
• Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do software da plataforma

O conteúdo publicado pelos utilizadores (textos de perfil, imagens, pedidos) permanece propriedade do respetivo utilizador. Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede à Alguém uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma para os fins do serviço.

9. Avaliações e Conteúdo Gerado por Utilizadores

Os utilizadores podem publicar avaliações e comentários sobre Profissionais. Ao fazê-lo, comprometem-se a que o conteúdo seja:

• Baseado em experiência real com o Profissional avaliado
• Verdadeiro, honesto e não difamatório
• Conforme com os presentes Termos e com a lei aplicável

A Alguém reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes critérios, sem obrigação de justificação prévia ao autor.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa aplicável:

• A Alguém não assume qualquer responsabilidade pela qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos serviços prestados pelos Profissionais
• A Alguém não é responsável por danos resultantes de acordos celebrados entre Clientes e Profissionais, incluindo disputas sobre pagamentos ou qualidade de execução
• A Alguém não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes nocivos
• Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Alguém por danos (diretos ou indiretos) excederá o valor das taxas pagas pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Alguém por dolo, negligência grosseira, ou nos casos em que a lei proíba tal limitação (incluindo direitos legais dos consumidores).

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Alguém pode suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Comportamento fraudulento ou tentativa de fraude
• Atividade que prejudique outros utilizadores ou a integridade da plataforma
• Pedido judicial ou de autoridade competente
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses)

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do painel ou contactando geral@alguem.pt. O encerramento da conta não extingue obrigações anteriormente assumidas.

Em caso de encerramento, os dados do utilizador serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

A Alguém reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores registados por email com antecedência mínima de 30 dias. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com as alterações, pode encerrar a sua conta antes da data de entrada em vigor das mesmas.

13. Força Maior

A Alguém não é responsável por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, falhas de fornecedores de infraestrutura, atos de autoridades governamentais, ciberataques ou pandemias.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador quando este tenha a qualidade de consumidor.

Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos ou da utilização da plataforma, as partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Os utilizadores com qualidade de consumidores têm adicionalmente o direito de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto:

• Email: geral@alguem.pt
• Website: alguem.pt